Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social – PREURBIS

O programa trouxe soluções para o problema das cheias e alagamentos ao longo das margens do Rio Maranguapinho, por meio de intervenções que vão desde a criação de uma barragem a montante, até a recuperação das margens ocupadas, através de sua urbanização e reflorestamento com plantas nativas. Dentro do escopo do PREURBIS está a construção de novas habitações e o acompanhamento social das famílias remanejadas, buscando:

• contribuir para a melhoria das condições socioambientais, principalmente em áreas consideradas de risco e nas áreas de preservação ambiental permanente (APPs),
• diminuir a carência de infraestrutura residencial e de serviços urbanos e sociais,
• desenvolver a capacidade técnica e operacional das instituições participantes do Programa, contribuindo para o aumento da capacidade produtiva dos beneficiários e garantir o direito à cidade para a população mais vulnerável. Assim, envolvendo a população beneficiada nos processos de gerenciamento, implantação, operação e manutenção das infraestruturas;

• Desenvolver a capacidade de atuação das instituições que lidam com esse problema na cidade; contribuir com a formação profissional e a capacidade produtiva dos beneficiários favorecendo a melhoria das condições de vida da população de baixa renda.

Desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, o Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (PREURBIS) teve como objetivo atuar nas comunidades localizadas em áreas de risco às margens do Rio Cocó, Rio Maranguapinho e Vertente Marítima Oeste, com foco nas áreas urbanas mais vulneráveis, com déficit habitacional, falta de infraestrutura básica e baixa qualidade de vida.

Outra característica do PREURBIS é o enfoque na participação ativa da população no processo de requalificação das áreas. Para isso, foram criados mecanismos de participação popular, como reuniões comunitárias e oficinas de planejamento participativo, para que os moradores possam opinar sobre as prioridades e demandas da região. Além disso, o programa prevê ações de inclusão social, como a capacitação profissional dos moradores, o estímulo ao empreendedorismo e a criação de oportunidades de trabalho e renda.

Para garantir que os beneficiários possam se apropriar das melhorias com dignidade, ações de caráter social foram organizadas no Plano Integral de Ação Social – (PIAS) que congrega os planos de reassentamento e de participação social. Esse documento apresenta a área de intervenção e define as políticas e programas específicos de reassentamento e requalificação urbana, assim como os fundamentos e estratégias para a participação social. Operativamente, como parte da metodologia de trabalho, serão detalhados PIAS específicos para cada uma das áreas de intervenção, de maneira a orientar o processo de execução dos projetos e ações correspondentes. Possibilitando que as mudanças sejam integradas ao cotidiano da população, garantindo a participação dos atores sociais no desenvolvimento e perenidade do programa.

A participação popular, a capacitação dos moradores e a parceria entre os entes federativos são algumas das estratégias utilizadas para alcançar esse objetivo. Dessa forma, busca-se garantir que os benefícios da requalificação alcancem a população local, evitando a gentrificação e a expulsão dos moradores mais vulneráveis. Neste sentido, foram criados critérios para a escolha das áreas de atuação que o programa impactaria, sendo eles: níveis de pobreza, densidade populacional, níveis de risco ambiental e social, localização nas margens dos rios Cocó e Maranguapinho e na vertente marítima. A partir das informações coletadas sobre cada área e suas respectivas demandas, foram construídos equipamentos que abarcam as necessidades de cada território em seus aspectos sociais e ambientais.

• Na Bacia do Rio Cocó, que abrange os bairros Passaré, Castelão e Boa Vista, foram construídas 03 creches, 02 centros de convivência e 01 parque.
• Na Bacia do Rio Maranguapinho, que abrange os bairros Bom Jardim, Granja Portugal, Conjunto Ceará, Genibaú, Manuel Sátiro, Bonsucesso e João XXIII, foram construídas 09 creches, 02 centros de saúde da família (CSF) e 03 centros de convivência.
• Para a Bacia da Vertente Marítima (Dunas), foram construídas 01 creche, 01 centro de saúde da família e 01 centro de convivência.

Foram beneficiadas 76,765 pessoas e 15,353 famílias, ibde 5,400 pessoas e 76,675 domicílios foram reassentados. 

No âmbito da educação ambiental, foram desenvolvidas atividades de educação ambiental na comunidade Boa Vista (Cocó) e limpeza do Morro Santiago (Dunas). Outro ponto importante do PREURBIS é a parceria entre os entes federativos, que possibilita a captação de recursos federais para a realização das obras de requalificação urbana. Essa parceria também é fundamental para a coordenação das ações e para a integração das políticas públicas de diferentes áreas, como habitação, saneamento, mobilidade urbana, entre outras.

Gostou de conhecer o PREURBIS? Para saber mais sobre este e outros projetos acesse a Cartografia de Projetos Quanta.