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O Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado do Tocantins, conhecido como Prodoeste, é um dos maiores projetos de irrigação em área contínua do mundo. A cada um real investido pelo Governo no programa, quatro reais foram investidos pelos produtores, atestado pelo desenvolvimento sustentável do estado e a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense. O projeto teve o intuito de promover o desenvolvimento econômico sustentável, compreendendo também aspectos ambientais e sociais, por meio da melhoria da oferta hídrica regular para usos múltiplos, assim como intensificando as atividades econômicas e possibilitando ampliação das oportunidades produtivas associadas à boa gestão dos recursos hídricos.
Uma iniciativa do Governo do Estado do Tocantins, o Prodoeste impactou uma diversidade de âmbitos, proporcionando dignidade à população antes sem estabilidade hídrica, preservação e educação ambiental, geração de empregos e rendas, além de práticas e ações direcionadas ao estímulo da agricultura familiar e sua expansão no território.As Premissas de Planejamento Estratégico do Prodoeste se firmaram na regularização e garantia da oferta de água para irrigação (infra-estrutura hídrica de uso coletivo como barragens), valorização das condições favoráveis dos solos, que permitem o método de subirrigação, manutenção da estrutura fundiária existente, maior responsabilidade dos produtores rurais pela captação e aplicação de água a nível de propriedade, redução de investimento estatais (menos da metade do preço por hectare irrigado), maior participação do setor privado (parceria público-privado), com valorização do agronegócio vinculado à irrigação, organização dos agricultores irrigantes (associações, cooperativas, etc.) para assumirem a gestão da operação e manutenção dos sistemas, atendimento das demandas das comunidades locais (água para irrigação), valorização do espírito empreendedor dos produtores rurais organizados. O programa foi um sucesso e tem recebido reconhecimento nacional por suas ações e projetos que têm impactado positivamente a vida das pessoas na região. Propiciando o desenvolvimento econômico sustentável, com resguardo e proteção ao meio ambiente, além do aumento de safras agrícolas anuais duas ou até três vezes maiores que a do ano anterior ao projeto, aumento de empregos e renda e favorecendo a instalação de agroindústrias.
O Programa foi estruturado em três componentes: – 1: Infraestrutura produtiva e Complementar; – 2: Promoção e Apoio ao desenvolvimento regional; -3: Gestão ambiental e de recursos hídricos e fortalecimento institucional.
No Componente 1 – Infraestrutura produtiva e Complementar:
Nesta, se insere as obras de armazenamento, condução e distribuição de água para atender às necessidades de irrigação de aproximadamente 26.000 ha nas bacias dos rios Pium e Riozinho. Este componente inclui: Neste componente contempla-se ainda: Atividades de controle e mitigação de impactos socioambientais diretamente relacionados com a execução das obras de infraestrutura hídrica, especialmente as ações de controle e prevenção durante as obras, os programas de preparação prévios ao preenchimento da represa P8 e os programas de compensação e salvaguarda da população do entorno da represa; e o Programa de Gestão Ambiental Integrada, que assegurou a coordenação e execução oportuna dos programas ambientais e sociais de acordo com cronogramas pré-estabelecidos.
Componente 2 – Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Regional:
Foram previstas ações para garantir que a população da região e os produtores beneficiados disponham de conhecimentos, informações e tecnologias apropriadas para o melhor aproveitamento das novas oportunidades produtivas e comerciais. Onde buscou-se a diversificação da economia, apoiada na atração de investidores e na realização de negócios intersetoriais entre os diversos atores econômicos para fortalecimento das empresas privadas da região e no desenvolvimento de novos mercados.
Componente 3 – Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos com Fortalecimento Institucional:
Divide-se nos subcomponentes gestão ambiental e de recursos hídricos, e subcomponente de fortalecimento institucional. O primeiro subcomponente engloba os estudos e atividades, tais como: (a) desenvolvimento e implantação do Plano Diretor de Recursos Hídricos, que inclui a elaboração do plano e o apoio à institucionalização da gestão dos recursos hídricos, bem como tramitações para a aprovação e a implementação de tal plano; (b) implantação do programa de monitoramento dos recursos hídricos, que abrange a instalação de uma rede de estações automáticas fluviométricas, pluviográficas e climatológicas e uma rede de coleta de dados sobre a qualidade físico-química da água e sua análise e operação por três anos, depois dos quais essa responsabilidade será do Mutuário; (c) monitoramento dos recursos ambientais nas bacias do Programa com maior risco de serem impactados; e (d) programa de monitoramento dos níveis do lençol freático, das ipucas da ictiofauna e da limnologia, além de recursos para atividades de comunicação social e educação ambiental para as comunidades da área de influência do Programa.